QUIXERÉ ONLINE

TÍTULO I CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO SEÇÃO I DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA Artigo 10 – Incisos: VI – Planejar o uso e ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana; VII – Estabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação de seu território. Observada a Lei Federal; XIX – Cassar a licença que houver concedido ao estabelecimento que se tornar prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego público, à segurança e aos bons costumes, fazendo cessar a atividade ou determinando o fechamento do estabelecimento. XXIX – Prover sobre a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza. §1º As normas de loteamento e arruamento a que se refere o inciso XVII deste artigo deverão exigir reservas de áreas destinadas a: a) Zonas verdes e demais logradouros públicos; b) Vias de tráfego e de passa...

           Há 11 anos o NIT de Quixeré vem se responsabilizando pela mobilização e programação da Semana das Árvores sempre na última Semana de Março, conforme estabelece o Decreto Federal Nº 55.795, de 24 de fevereiro de 1965 que Institui a data comemorativa no território nacional da Festa Anual das Árvores.          O chamado para a organização e participação é feito às Secretarias Municipais, escolas, Igrejas e demais organizações representativas do Município, sempre pela professora Elvirene Ferreira em parceria com a Vigilância Sanitária, respectivamente NIT/VISA.         Este ano por ocasião da realização da 11ª semana das Árvores, incluímos uma caminhada até o rio velho, próximo ao centro da cidade de Quixeré, para que os estudantes e a população em geral pudessem observar e conhecer as atuais condições em que este se encontra e inteirar-se dos benefícios ...